LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS LEIS COMPLEMENTARES

  1. Lei Orgânica de Bela Vista de Goiás-GO de 05 de abril de 1990; Clique aqui para baixar
  2. Lei 985/93 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Bela Vista de Goiás-GO; Clique aqui para baixar
  3. Lei Complementar nº 012/04 - Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Bela Vista de Goiás-GO; Clique aqui para baixar
  4. Lei complementar nº 011/04 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Bela Vista de Goiás-GO; Cliquei aqui para baixar
  5. Lei complementar nº 039/2009 - Criação da Procuradoria  Municipal de Bela Vista de Goiás-GO; Clique aqui para baixar
  6. Lei complementar nº 019/05 - Código de Posturas do Município de Bela Vista de Goiás-GO; Clique aqui para baixar
  7. Lei complementar nº 032/2008 - Plano Diretor; Clique aqui para baixar
  8. Lei municipal nº 1.440/2007 - Previdência Social. Clique aqui para baixar
  9. Resolução nº 004/2008 - Regimento interno da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás. Clique para baixar
  10. Conebe 2008. Clique para baixar
  11. Constituição Federal - Capítulo III. Clique para baixar
  12. Estatuto da Criança e Adolescente. Clique para baixar
  13. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Clique para baixar
  14. Código Tributário Municipal de Bela Vista de Goiás. Clique para baixar

15.1- Criação de Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Clique Aqui para baixar

16. Lei Complementar Nº 057-2011 - Altera Lei Complementar Nº 011-2004. Clique aqui para baixar

17. Lei Complementar Nº 056-2011 - Altera Lei Complementar Nº 12-2004. Clique aqui para baixar

18. Lei Municipal Nº 1592-2010 - Cria Estimulo a Indústria, Comércio e Serviço. Clique aqui para baixar

19. Lei Municipal Nº 1674-2013 - Autoriza a doação de imóvel. Clique aqui para baixar

20. Lei Municipal Nº 1675-2013 - Exigência de apresentação de atestado médico. Clique aqui para baixar

21. Lei Municipal Nº 1676-2013 - Reposições salariais aos servidores públicos. Clique aqui para baixar

22. Lei Municipal Nº 1677-2013 - Revisão da remuneração dos servidores públicos. Clique aqui para baixar

23. Decreto Nº 325-2013 - Feriado Municipal. Clique aqui para baixar

24. Lei Ordinária nº 1.668/2013. Clique aqui para baixar

25. Decreta Ponto Facultativo - Clique aqui para baixar

26. Decreto Nº 049/2014 Feriado em virtude do Carnaval - Clique aqui para baixar

27. Decreto Nº 107/2014 Ponto Facultativo - Clique aqui para baixar

28. Decreto Nº 0082015 Estabelece o Fator de Atualização Monetária para os tributos Municipais - Clique aqui para baixar

29. Portaria N° 0262015 Calendário Fiscal - Clique aqui para baixar

30. Lei nº 1.567/2010 - Obrigação pecuniária de pequeno valor no município. - Clique aqui para baixar

31. LEI COMPLEMENTAR Nº 0872015 - Criação de Vagas para cargos.  Clique aqui para baixar

32. LEI COMPLEMENTAR Nº 0862015 - Criação de Vagas para cargos. Clique aqui para baixar

33. LEI COMPLEMENTAR Nº 0852015 - Altera Denominação do cargo de Vigilante I. Clique aqui para baixar

34. LEI MUNICIPAL Nº 1.741/2015 - Cria o CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Clique aqui para baixar

35. LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2015 - Dispõe Sobre Reposições Salariais - Clique aqui para baixar

36. LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2015 - Revisão Anual da Remuneração dos Servidores - Clique aqui para baixar

37. LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2015 - Nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - Clique aqui para baixar

38. LEI MUNICIPAL Nº 1.736/2015 - Autorização para celebrar contrato de Consórcio - Clique aqui para baixar

39. LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2015 - Autorização para firmar Convênio com o SINDIVISTA - Clique aqui para baixar

40. LEI MUNICIPAL N° 17342015 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.714/2014 - Clique aqui para baixar

41. LEI Nº 1.733/2015 - Contratação por Tempo Determinado -  Clique aqui para baixar

42. LEI Nº 1.732/2015 - Remuneração dos Profissionais da Educação - Clique aqui para baixar

43. LEI Nº 1.731/2015 - Instituição do Salário Base Mínimo - Clique aqui para baixar

44. LEI Nº 091/2015 - Programa de Recuperação de Créditos - Clique aqui para baixar

45. LEI Nº 1.741/2015 - Cria o CAE - Clique aqui para baixar

46. LEI Nº 1.744/2015 - Autoriza a Doação de Imóvel - Clique aqui para baixar

47. LEI Nº 1.745/2015 - Convênio com o Estado - Clique aqui para baixar

48. Lei Nº 1746/2015 - Doação de Imóvel - Clique aqui para baixar

49. Lei Nº 1.747/2015 - Alteração na Lei Nº 1.439/2007 - Clique aqui para baixar

50. Lei Nº 1.748/2015 - Alteração na Lei Nº 1.748/2015 - Clique aqui para baixar

51. Lei N° 1.749/2015 - Denomina Cemitério - Clique aqui para baixar

52. LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2015 - Alterações no Anexo 3 da Lei Nº 084/2014 Clique aqui para baixar

53. LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2015 - Institui Zona de Expansão Urbana - Clique aqui para baixar

54. PORTARIA 0112016 - Calendário Fiscal 2016 - Clique aqui para baixar

55. LEI MUNICIPAL Nº 1649/2012 CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Clique aqui para baixar

56. LEI MUNICIPAL Nº 1761/2015 Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016 - Clique aqui para baixar

57. LEI MUNICIPAL Nº 1760/2015 Altera a Lei Municipal 1678/2013 - Clique aqui para baixar

58. LEI MUNICIPAL Nº 1743/2015 Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 - Clique aqui para baixar

59. LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2010 Altera Lei Complementar nº 392009 - Clique aqui para baixar

60. LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2016 - Sistema de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos - Clique aqui para baixar

 

 

61. LEI MUNICIPAL Nº 1770/2016 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - Clique aqui para baixar

62. DECRETO Nº 146/2016 - Altera as Alíquotas de Contribuição - Clique aqui para baixar

63. LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2013 - Estrutura Básica do Poder Executivo - Clique aqui para baixar

64. LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2016 - Institui Zona de Expansão Urbana - Clique aqui para baixar

65. LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2016 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal - Clique aqui para baixar

66. LEI MUNICIPAL Nº 1.786/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - Clique aqui para baixar

67. PORTARIA Nº 743/2016 - Alterações nos dias da Feira Municipal - Clique aqui para baixar

68. LEI MUNICIPAL Nº 1785/2016 - Alterações que Institui o Plano Plurianual - Clique aqui para baixar

 

Última atualização ( Qua, 14 de Dezembro de 2016 12:26 )