EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA VISTA DE GOIÁS BIÊNIO 2017/2019

 

 

A Comissão Especial responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Bela Vista de Goiás, designada através da Resolução CMS 001/2017 de 06 de janeiro de 2016, constituída por Conselheiros da atual conformação do CMS, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos segmentos: Usuários, Representantes dos trabalhadores de Saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde conveniados privados ou sem fins lucrativos para participarem da Assembléia do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Bela Vista de Goiás – GO.

 

I - Disposições Gerais:

 

a) A Assembléia destina-se à eleição para composição do Conselho Municipal de Saúde de Bela Vista de Goiás-GO para o biênio 2017-2019;

 

b) A Eleição será disciplinada por esse edital de convocação e organizada pela Comissão Especial conforme Resolução CMS 001/2017 de 06 de janeiro de 2017;

 

c) Será realizada a Assembléia para eleição dos membros que irá compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes seguimentos: usuários, representantes de trabalhadores de Saúde, representante do executivo municipal e representante de serviços de saúde privados conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos que atendam aos critérios estabelecidos neste Edital.

 

 

 

 

 

 

 

 

d) Na Plenária serão eleitos representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Saúde de Bela Vista de Goiás – GO, conforme disposto abaixo:

50% (cinqüenta por cento) dos seus membros serão representantes dos usuários, no total de 06 (seis):

Poderão se inscrever as entidades representativas que em Plenária interna designar e indicar um representante para a entidade.

25 % (vinte e cinco por cento) dos seus membros serão representantes dos trabalhadores de saúde, no total de 03 (três):

Poderão se inscrever trabalhadores da área de saúde que sejam indicados pelos respectivos conselhos de classe ou outras entidades representativas da classe.

 

25% (vinte e cinco por cento) dos seus membros serão membros representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde do SUS, no total de 03 (três), sendo divida da seguinte forma:

  • a) Secretária Municipal de Saúde – 1 vaga
  • b) Representante da Secretaria de Saúde - 1 vaga
  • c) Representante de serviços de saúde privados conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos - 1 vaga

 

 

II - Comunicação e divulgação do Processo Eleitoral:

 

a) As Estratégias de divulgação e comunicação do Processo da Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Bela Vista de Goiás - GO serão definidas pela Comissão Especial do processo eleitoral, e de responsabilidade da assessoria de comunicação do Município.

 

III - Processo de inscrição e habilitação:

 

a) As entidades no ato da inscrição para participarem da Plenária de entidades convocadas para escolha da composição do Conselho Municipal de Saúde de Bela Vistam de Goiás deverão apresentar cópia simples dos seguintes documentos:

1. Estatuto devidamente registrado em cartório ou declaração assinada por (duas) testemunhas que reconheçam a existência e atuação efetiva da entidade, contando RG, CPF e endereço das testemunhas;

2. Ata da última eleição devidamente registrada em cartório ou Declaração assinada por duas testemunhas que reconheçam as pessoas responsáveis pela entidade, tanto às testemunhas como pelo menos uma pessoa responsável estar identificadas pelo nome, CPF, RG e endereço;

3. Relatório demonstrativo das atividades realizadas nos exercícios do ano anterior a data da realização da Plenária.

4. Documento assinado pelo responsável da entidade, indicando seu representante para a Plenária que terá direito de voz e voto.

 

b) A aprovação da inscrição está condicionada ao recebimento pela Comissão Especial de todos os documentos previstos que atendam aos critérios estabelecidos neste Edital.

 

c) A habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser votado na Assembléia no âmbito da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Bela Vista de Goiás - GO.

 

 

IV - Prazos de Inscrição, Habilitação, Recursos, e Divulgação dos resultados.

 

 

 

 

 

 

 

  • a) As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Bela Vistam de Goiás - GO, definidas pela Comissão Especial, obedecerão ao seguinte cronograma:

 

Publicação do Edital 16/02/2017

Divulgação 16/02/2017 a 23/02/2017

Inscrições 24/02/2017

 

Assembléia de Eleição 24/02/2017

V - Local para protocolar as Inscrições.

 

  • a) As inscrições dos representantes das entidades, serão protocolados no dia da Assembléia de Eleição, período do credenciamento.

 

VI - Local, Data, e Horário de realização da Assembléia:

 

a) Data: 24/02/2017. Credenciamento das 13h às 15h e realização da Plenária a partir das 15h 30 mim.

b) Local: Câmara de Vereadores de Bela Vista de Goiás-GO.

 

 

VII - Regulamento da Assembléia:

a) A Assembléia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Bela Vista de Goiás - GO será conduzida e presidida pela Secretária Municipal de Saúde, a qual possui representação garantida no CMS.

 

b) Só poderão participar da Assembléia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Bela Vista de Goiás - GO, com

 

 

 

 

direito a voz e voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas.

 

c) O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no local da Assembléia, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme indicação da Comissão Especial.

 

d) Cada indicado representará uma, e somente uma, entidade habilitada no processo para realização da Assembléia por segmento representativo no âmbito da eleição Conselho Municipal de Saúde de Bela Vista de Goiás - GO.

 

e) Cada entidade representará um, e somente um segmento, no âmbito da eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Bela Vista de Goiás - GO sendo definido durante processo de inscrição.

 

f) A eleição para as vagas específicas de cada segmento representativo será processada em uma única Assembléia, da qual participarão com direito a voz e

voto os representantes de entidades credenciadas para concorrer à (s) respectiva (s) vaga (s).

 

g) A Comissão Especial indicará representantes que farão acompanhamento e, se necessário à coordenação do processo de eleição.

 

h) A Plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Bela Vista de Goiás - GO no ato de suas finalizações deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora da reunião, e demais presentes.

 

i) A Posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinária a ser definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos e, na

 

 

 

 

 

oportunidade, também será definida a Mesa Diretora para composição do Conselho Municipal de Saúde de Bela Vista de Goiás.

 

j) Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão Especial do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Bela Vista de Goiás - GO.

 

Bela Vista de Goiás, 15 de fevereiro de 2017.

 

 

 

Gercimon Benedito Gomes

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Última atualização ( Qui, 16 de Fevereiro de 2017 19:01 )